POLÍTICAS DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. Informe Jurídico

a) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não impõe a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais aceitarem devoluções de produtos adquiridos presencialmente por motivo de arrependimento, exceto em casos de defeito ou vício. O crédito em loja oferecido através da presente política comercial representa uma iniciativa adicional da JD Casa & Construção, com o objetivo de proporcionar maior conveniência aos seus clientes. Essa prática está alinhada à legislação vigente e prestigia todas as disposições legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Produtos Elegíveis

a) O cliente poderá solicitar a devolução ou troca de produtos em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria;

b) Os materiais a serem trocados ou devolvidos devem estar em perfeito estado, na embalagem original lacrada e sem sinal de uso;

c) Exceto em casos de defeito de fabricação, não serão aceitas trocas ou devolução dos seguintes produtos:

     a. materiais cerâmicos (ex: pisos, porcelanatos, revestimentos);

     b. tintas manipuladas;

     c. madeiras (ex: vigotas e caibros);

    d. quaisquer outros materiais fracionados/cortados (ex: tubos, fios, cordas, lonas, correntes, ferros, etc) ou vendidos a granel (ex: areia e brita não ensacada, etc); produtos encomendados junto ao fabricante.

d) Exceto em casos de defeito de fabricação, produtos “sob encomenda” ou que tenham sido alterados conforme especificações do cliente não poderão ser trocados ou devolvidos.

3. Aspectos Fiscais

a) A Nota Fiscal de devolução não pode ser emitida se o status do pedido for "pendente" ou "não entregue";

b) Não é permitida a troca ou devolução quando a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal estiver com a identificação de "CONSUMIDOR FINAL".

4. Aspectos Comerciais

a) Para devoluções ou trocas, o cliente deverá entrar em contato com a loja pelo telefone da empresa ou pessoalmente.

b) Os pedidos poderão ser cancelados em até 02 (duas) horas úteis após a realização da compra. Entretanto, caso o produto já tenha sido despachado, o cliente deverá seguir o procedimento de devolução. 

c) Caso a compra tenha agendamento de entrega superior a 24 (vinte e quatro) horas, o pedido poderá ser cancelado em até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previamente definido para entrega.

d) No caso de devolução por arrependimento ou qualquer motivo que não seja defeito do produto, o cliente será responsável pelos custos de frete, tanto para o envio quanto para a devolução do produto à loja.

e) Para trocas por defeito comprovado, a JD Casa & Construção arcará com os custos de frete.

f) Em casos de devolução parcial de produtos adquiridos com cartão de crédito, a JD Casa & Construção procederá com o reembolso parcial do valor correspondente ao montante dos produtos devolvidos, incluindo custos de frete, taxas adicionais ou outros encargos aplicáveis, quando aplicáveis.

g) Para devoluções ou cancelamentos, o cliente receberá um crédito em loja, equivalente ao valor do produto, para uso em futuras compras, sendo vedado o estorno em dinheiro.

h) Em casos de defeito devidamente comprovado, as trocas de produtos só serão realizadas, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo para solicitação é de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, como materiais de consumo imediato; e de até 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como pisos, revestimentos e itens de longa duração, contados a partir da data de entrega ou retirada, conforme disposto no artigo 26 do CDC.

i) Eventuais taxas de processamento cobradas pela operadora do cartão de crédito poderão ser descontadas do valor devolvido, quando aplicável;

j) As coletas serão realizadas mediante a cobrança de uma taxa de transporte (consulte equipe comercial), que dependerá da localidade, quantidade e tipo do produto;

k) Para coleta de areia e brita, será cobrado o valor completo do frete de origem e quaisquer outras taxas incidentes. (consulte equipe comercial);

l) A coleta será agendada em data e horário previamente combinados entre a JD Casa & Construção e o cliente, respeitando a logística da empresa.

5. Aspectos Financeiros:

Cartão de Crédito

a) A devolução parcial do valor será processada diretamente na fatura do cartão de crédito utilizado na compra.

b) Após o início do processo de devolução pela JD Casa & Construção, o prazo para que o valor seja efetivamente creditado na fatura do cartão dependerá da operadora do cartão de crédito e pode variar de acordo com as políticas do operador. Sendo que, no caso de o cliente não visualizar o valor devolvido na fatura dentro do prazo informado, orientamos que entre em contato com o banco emissor do cartão para verificar o status do reembolso.

c) Em devoluções parciais de produtos comprados com cartão de crédito, a JD Casa & Construção não se responsabiliza por eventuais encargos financeiros aplicados pela operadora do cartão no período em que o reembolso ainda não foi efetivado.

Última atualização em Maio/2025